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Inutilidade

Para que serve a ERC?

A RTP bem pode ter apelado à intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC), mas aparentemente a ERC não só se revela incompetente para regular o quer que seja, como ainda diz que as audiências não são matéria em que tenha competências vinculativas… apenas pode dar palpites.

Espantoso é que envie um comunicado a esclarecer isto: “na sequência da polémica pública sobre o sistema de medição das audiências, o Conselho Regulador faz notar que nos termos dos seus Estatutos, compete à ERC garantir o regular e eficaz funcionamento dos mercados da imprensa escrita e do audiovisual, em condições de transparência e de equidade. Trata-se de uma atribuição legal que a ERC desempenha em articulação com a Autoridade da Concorrência”.

Ou seja, para a ERC, as audiências que têm o impacto para os media que se sabe – um enorme impacto directo em termos financeiros porque são estas que condicionam o investimento publicitário num determinado meio –  ao que parece não são matéria em que possa actuar para garantir “o regular e eficaz funcionamento dos mercados da imprensa escrita e do audiovisual, em condições de transparência e de equidade”.

Ainda estou para perceber a utilidade da ERC enquanto orgão de regulação e não apenas mais um sítio para manter ocupados uns quantos a dar conselhos e opinião sobre tudo e mais alguma coisa.

 

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